Muitos procedimentos são necessários para que se possa viajar para outro país. Entre vistos, permissões, passaportes, documentos e certidões, existem muitos detalhes que precisam ser observados com atenção para que a viagem e a estadia no exterior ocorram sem problemas e dores de cabeça.
Um desses detalhes é o apostilamento.
Mas o que é o apostilamento? Quais documentos precisam ser apostilados? Onde realizar o apostilamento? Vamos ver na sequência.
Menu de Navegação
O que é apostilamento?
Antes de falar sobre o apostilamento, devemos entender o que foi a Convenção de Haia. As primeiras Convenções aconteceram entre 1899 e 1907, e foram as responsáveis pelos primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de paz entre diversos países. Haia é a capital da província de Holanda do Sul, na região oeste dos Países Baixos.
E o acordo leva o nome da cidade pois Haia sediou os primeiros encontros e ainda é o local destas importantes conferências. A partir desses encontros no início do século passado (e no último ano do século anterior) outros temas importantes passaram a ser discutidos durante as conferências.
Em 14 de maio de 1954, aconteceu a Convenção de Haia para a Proteção de Propriedade Cultural em Caso de Conflito Armado, na intenção de resolver o problema de destruição de patrimônios culturais causados pela Segunda Guerra Mundial. Em 5 de outubro de 1961,tivemos a Convenção de Haia em Matéria de Direito Civil, que foi a conferência que resultou no que chamamos hoje de apostilamento.
E pouco mais de trinta anos depois, em 29 de maio de 1993, ocorreu a Convenção de Haia sobre a Proteção das Crianças e sobre a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, a qual afirma que a criança deve crescer em um ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão para desenvolver sua personalidade.
A última conferência aconteceu em julho de 2015, na qual 77 estudantes e autoridades de todo o mundo participaram da Convenção de Paz de Haia, para apresentar propostas de modernização do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e das leis de guerra da Convenção de Genebra.
A Convenção de Haia em Matéria de Direito Civil, de 1961, foi a que deu origem à Apostila de Haia. É um dos principais acordos da sociedade atual, pois facilita o processo de reconhecimento de diversos documentos de países estrangeiros, diminuindo a burocracia.
Com a Apostila, é possível legitimar a validade de documentos de origem pública e, consequentemente, seu uso em outros países que também são membros do acordo. Com isso, o processo de autenticação dos documentos fica mais fácil, pois é necessário apenas um único procedimento, o apostilamento.
Atualmente, cerca de 120 países fazem parte da Convenção de Haia e auxiliam na diplomacia mundial. Na Europa, são 49 nações: Albânia, Alemanha, Andorra, Armênia, Áustria, Bélgica, Belarus (Bielo-Rússia), Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irlanda, Irlanda do Norte, Islândia, Itália, Kosovo, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Malta, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Noruega, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Rússia, San Marino, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.
Nas Américas, 31 países fazem parte da Convenção de Haia. Todos os 12 países da América do Sul fazem parte: Argentina, Bolívia, o próprio Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Os 17 países da América Central: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Granada, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Santa Lucia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Trinidad e Tobago. Cuba, Haiti e Jamaica não fazem parte da Convenção. E na América do Norte, apenas 2 dos 3 países estão no acordo: Estados Unidos da América e México. O Canadá possui outro tipo de constituição e não faz parte da Convenção.
Na África temos 14 participantes do acordo: África do Sul, Botswana, Burundi, Cabo Verde, Ilhas Maurício, Lesoto, Libéria, Malawi, Marrocos, Namíbia, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Suazilândia e Tunísia. Na Ásia a lista de países presentes na Convenção também é grande: Azerbaijão, Bahrein, Brunei, Cazaquistão, China (assim como os territórios de Hong Kong e Macau), Coréia do Sul, Filipinas, Índia, Israel, Japão, Mongólia, Omã, Quirguistão, Tadjiquistão e Uzbequistão. São 15 países (17 se contarmos Hong Kong e Macau). Já na Oceania, temos 9: Austrália, Fiji, Ilhas Cook, Marshall, Niue, Nova Zelândia, Samoa, Tonga e Vanuatu.
Lista de documentos que precisam de apostilamento
Muitos documentos podem ser apostilados. São eles:
- Escrituras públicas;
- Documentos empresariais;
- Diploma universitário;
- Histórico escolar;
- Traduções Juramentadas;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Vistos e reconhecimentos de assinaturas;
- Documentos civis, como certidões de casamento, de nascimento e de óbito;
- Documentos pessoais, como carteira de motorista (CNH), de identidade (RG), de registo profissional (CTPS);
- Passaportes.
Documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares ou documentos de administração relacionados às operações de mercado não podem passar por apostilamento.
Desde agosto de 2016, quando o Brasil entrou na Convenção de Haia em Matéria de Direito Civil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão escolhido para fiscalizar os serviços de apostilamento realizados pelos Cartórios.
Foi divulgado pelo CNJ que o antigo processo passava por várias etapas em vários locais diferentes e, com o apostilamento, tudo ficou mais fácil, mais ágil e pode ser resolvido em até 5 dias. De acordo com o CNJ, em 2019 foram realizados mais de 1,2 milhão de apostilamentos. Atualmente, o apostilamento do documento é entregue de maneira física e eletrônica.
Onde apostilar documentos?
O apostilamento é realizado nos Cartórios de Notas e Protestos ou nos Cartórios de Registros Civis. Se deseja apostilar seus documentos, basta levá-los até o cartório mais próximo ou solicitar àSwornTranslation este serviço.
A SwornTranslation atua com profissionais com grande experiência na área e muita competência. Apesar da Convenção de Haia facilitar a aprovação e circulação de documentos, cada país tem autonomia para definir o que é aceito ou não, por isso é sempre recomendado fazer uma pesquisa e consultar profissionais para não ter problemas nem antes e nem durante a viagem.
Além de todos os benefícios citados acima, o apostilamento não possui um prazo de validade, portanto se o documento é permanente, o apostilamento é vitalício.
Mas caso o seu documento possua data de validade, será necessário refazer o apostilamento. Por exemplo, no caso de uma CNH, que possui validade de 10 anos, o apostilamento perde a validade junto com a do documento. Quando o documento for atualizado, o apostilamento deverá ser refeito.
Como já foi dito, o apostilamento pode ser feito nos Cartórios de Notas e Protestos,nos Cartórios de Registros Civis ou por intermédio da SwornTranslation, que realiza o serviço com um prazo bem menor. Entre em contato com a SwornTranslation para fazer o apostilamento da sua Tradução Juramentada online. Nossa sede é em São Paulo, mas mesmo se estiver em qualquer lugar do Brasil, a SwornTranslation está pronta para te ajudar! Consulte nossos serviços:
Whatsapp: (11) 94022-6728