Para evitar problemas com documentações, burocracias, tempo ou prazos e valores em dinheiro, é sempre indicado que tudo seja feito com boa antecedência e com profissionais capacitados.
Viajar para outro país torna necessário o cuidado com muitos detalhes: a emissão de uma série de documentos, as devidas traduções e ainda mais especificações que são necessárias para se viver, trabalhar ou estudar no país em questão.
Aqui vamos falar sobre o PB4. O que é? Para que serve? Qual o valor? Veremos na sequência.
O que é PB4 e para que serve?
O PB4 é um acordo assinado por Brasil, Portugal, Cabo Verde e Itália. Conhecido também como PT-BR/13 ou Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), ele garante que os cidadãos dos países pertencentes ao acordo tenham direito a receber atendimento médico em seusrespectivos sistemas públicos.
Ou seja, se um cidadão brasileiro que possui o certificado PB4 está em Portugal e necessita do sistema público de saúde, ele consegue utilizar sem problemas, assim como um Italiano portador do acordo pode utilizar o SUS (Sistema Único de Saúde) se estiver no Brasil.
Para viajar para fora do Brasil, principalmente se o destino for a Europa, é necessário obter o Seguro Viagem. Este Seguro Viagem é uma espécie de plano de saúde, válido pelo período de estadia do turista no país em questão.
Ele permite que o contratante pague as despesas médicas e depois solicite o reembolso à seguradora. Tudo isto está previsto em contrato, basta apresentar comprovantes de despesas médicas, laudos, receitas, exames, notas fiscais etc.
Contudo, mesmo que possua algumas semelhanças, o PB4 não é um Seguro Viagem. Como foi dito anteriormente, ele é um certificado que garante o atendimento gratuito no Sistema público de Saúde nos países pertencentes ao acordo (Brasil, Portugal, Cabo Verde e Itália).
Para os outros países é necessário possuir o Seguro Viagem, principalmente nos europeus (todos os países da Europa cobram o Seguro Viagem).
A saúde em Portugal, por exemplo, é paga, mas quem possui o PB4 paga valores bem menores até que cidadãos portugueses.
Então como obter o PB4? A solicitação, que antes era realizada em núcleos estaduais do Ministério da Saúde, é feita de maneira online desde o final de 2019.
Esta solicitação é bem simples, necessita apenas de RG, CPF, Passaporte e comprovante de residência. O PB4 é individual, portanto, se a viagem é em família, cada membro deve realizar uma solicitação.
Estes documentos devem estar digitalizados, afinal a solicitação e o envio deles é online, e devem passar por Tradução Juramentada.
Tradução Juramentada é uma representação do documento em uma determinada língua. Não é apenas uma simples tradução, ela representa o documento em um outro idioma, e, em alguns casos, até sem a presença do próprio documento original.
Por ser juramentada, ela é aceita por inúmeros órgãos, entidades, consulados, faculdades, empresas públicas/privadas e muitos outros. No Brasil não há outra forma de se emitir uma tradução oficial ou tradução com valor jurídico, somente a Tradução Juramentada é aceita.
Ela é uma das práticas de tradução mais importantes que existem porque auxilia na diplomacia internacional, sendo a responsável por prezar pela garantia de que o que consta em um documento estará presente em sua tradução, sem qualquer tipo de alteração. Todo tipo de documento, certificado, registro, certidão ou contrato deve passar por Tradução Juramentada para ser válido em território internacional.
A Sworn Translation agrupa os tradutores juramentados mais eficientes do mercado. Estamos sempre disponíveis para solucionar seus problemas, auxiliar em todo o processo e realizar o melhor serviço possível. Entre em contato conosco:
Como tirar PB4 em 2023?
Para obter o PB4 é necessário estar registrado no Sistema Público de Saúde do Brasil. Caso o pedido do PB4 seja feito de fora do Brasil, é preciso fazer a solicitação no site do Governo Brasileiro e depois ir até o Consulado Brasileiro do país em questão.
É importante ressaltar que todos os contribuintes do INSS têm direito a solicitar o PB4. É preciso contribuir para o INSS por no mínimo três meses para solicitar, portanto quem não contribui normalmente pode contribuir como autônomo e a partir daí dar entrada no processo de PB4.
Todo o processo de solicitação leva em torno de uma hora para ser concluído devidoaos arquivos digitalizados que precisam ser subidos para o site. Será enviado um e-mail com a confirmação da solicitação e através deste e-mail é possível acompanhar o status do pedido.
Geralmente o processo é finalizado e concluído cerca de 15 dias após a solicitação. Com o PB4 confirmado, será encaminhado outro e-mail com um arquivo PDF para ser impresso.
Qual valor do PB4 para Portugal?
A emissão do PB4 é gratuita, mas a Tradução Juramentada e o apostilamento são pagos. Cada empresa/cartório tem sua tabela de preços, portanto não se pode cravar um valor fixo. A Sworn Translation, contudo, tem os melhores valores do mercado, então entre em contato conosco!
Além destes valores cartoriais alguns detalhes também necessitam de pagamento. O sistema público de saúde no Brasil é gratuito, mas em outros países são cobradas algumas taxas. Como foi falado acima, o valor em Portugal, por exemplo, é mais barato para quem possui o PB4 do que para moradores do país, mas, mesmo assim, é cobrado.
É importante ressaltar que a validade do PB4 é de um ano a partir da data da emissão. Após este ano de duração, ele pode ser renovado normalmente.
Quem tem PB4 precisa de Seguro Viagem?
Mesmo com o PB4 emitido e oficializado ainda é necessária a posse do Seguro Viagem. Como foi dito nos tópicos acima, muitos países, em especial os europeus, exigem o Seguro,já que ele cobre diversas situações, como assistência em acidentes graves; traslado de corpo em caso de óbito; ajuda com bagagem perdida e cancelamentos de voos; assistência jurídica e remessa de dinheiro, enquanto o PB4 “apenas” auxilia na assistência médica em hospitais.
Portanto, possuir tanto o PB4 quanto o Seguro Viagem é o mais recomendado, pois isso garante assistência total em todos os casos possíveis.
Quais documentos devem ser apostilados para Portugal?
O portal do Ministério da Saúde recomenda apostilar tanto o PB4 quanto todos os outros documentos. Mas o que é apostilamento?
O Apostilamento serve para que um documento seja aceito em outro país, mas não é apenas isto. A diplomacia e a civilidade com todos os países presentes na Convenção de Haia auxiliam no aumento do turismo, movimentando assim a economia, facilita relações comerciais, intercâmbio e diminui a burocracia do serviço público.
São presentes no acordo países que são destinos turísticos e paradisíacos, potências econômicas, grandes produtores e consumidores e uma grande rede de possibilidades para ajudar no desenvolvimento de todos os outros países.
Falando mais sobre a diminuição da burocracia do serviço público, desde agosto de 2016, data em que o Brasil entrou na Convenção de Haia em Matéria de Direito Civil que permite o Apostilamento de Haia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o órgão escolhido para fiscalizar os serviços de apostilamento realizados pelos Cartórios, divulgou que o processo que antes exigia várias etapas em vários locais diferentes ficou mais fácil, mais ágil e pode ser resolvido em até 5 dias.
O CNJ divulgou também que no ano de 2019 foram realizados mais de 1,2 milhão de apostilamentos!
O Apostilamento de Haia é realizado em Cartórios de Notas e Protestos ou em Cartórios de Registros Civis. O indivíduo que deseja apostilar seus documentos só precisa levar os documentos em questão até o cartório mais próximo ou solicitar que a Sworn Translation cubra este serviço. Entre em contato conosco para tirar dúvidas e começar o processo!
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