O que é o que é RNE e como fazer para tirar o Registro Nacional de Estrangeiros 2023?
Todo país, independentemente do continente, da extensão, da grandeza ou da relevância, possui leis, normas e regras específicas sobre a estadia de indivíduos estrangeiros em seu território.
Seja para estudar, trabalhar, visitar, morar ou até se refugiar, existe um processo para entrar e viver no país, devendo seguir a constituição local.
Uma destas normas é o RNE. Aqui, vamos contar um pouco mais sobre ele.
O que é? Para que serve? Quem pode possuí-lo? O que é necessário para obtê-lo? Vamos explicar!
O que é o documento RNE?
O RNE, sigla para Registro Nacional de Estrangeiros, é um documento que serve como identidade para os indivíduos estrangeiros que passam a viver no Brasil, seja de forma temporária ou fixa.
Ele é necessário apenas para quem irá morar em nosso país, independente do período, portanto, turistas não precisam ter ele. O RNE deve ser feito 30 dias após a chegada em território brasileiro.
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Quem pode ter o RNE?
Pode possuir o RNE indivíduos estrangeiros que não possuem nacionalidade brasileira e passam a morar no Brasil, independente do motivo da mudança.
Seja por estudo, trabalho, asilo político ou outra situação, basta apenas ter um visto ou autorização para entrar no país.
O que é necessário para tirar o RNE?
Uma série de documentos são solicitados para a obtenção do Registro Nacional de Estrangeiros. São eles:
– Documento de viagem válido (passaporte ou, no caso de países membros do Mercosul, apenas a carteira de identidade);
– Visto consular válido e formulário original do pedido do visto;
– Cópia do Diário Oficial da União em que foi publicado o deferimento da permanência;
– Duas fotos 3×4 (recentes).
Em seguida, deve ser preenchido o formulário conforme a modalidade pretendida e realizar o pagamento das respectivas taxas (neste caso, aproximadamente R$200,00).
O próximo passo é realizar o agendamento e comparecer à unidade da Polícia Federal mais próxima do local de moradia. Após todas as etapas citadas anteriormente, basta esperar a aprovação para obter o Registro Nacional de Estrangeiro.
Todos os documentos citados acima necessitam de Tradução Juramentada. Mas,você sabe do que se trata?
A tradução pública, popularmente conhecida como Tradução Juramentada, é um dos métodos de tradução mais importantes que existeno mundo.
Ela existe para que brasileiros possam ir para outro país e viver legalmente por lá com seus documentos autenticados. Além disso, pode servir para o oposto, ou seja, permite que indivíduos estrangeiros, independentemente do país de origem, possam viver legalmente no Brasil, com o documento RNE.
Podemos dizer então que a Tradução Juramentada é uma representação do documento em uma determinada língua. Porém, não é uma simples tradução, ela existe para representar o seu documento em outro idioma, e algumas vezes até sem a presença do próprio documento original.
Por ser juramentada, como o próprio nome já diz, ela é aceita por inúmeros órgãos, entidades, consulados, faculdades, empresas públicas/privadas, entre outros. Em nosso país, não há outra forma de emitir uma tradução oficial ou tradução com valor jurídico, somente a Tradução Juramentada.
Ela funciona como um serviço cartorial. Os cartórios possuem fé pública, ou seja, confirmam a idoneidade de cópias e assinaturas. Com a Tradução Juramentada, o método é o mesmo, mas no âmbito da tradução e, por se tratar de uma tradução com fé pública, tem validade internacional.
A Tradução Juramentada é uma prática importante, porque auxilia na diplomacia internacional, sendoa responsável por prezar pela garantia de que tudo o que consta em um documento estará presente em sua tradução, sem qualquer tipo de alteração.
Todo tipo de documento, certificado, registro, certidão ou contrato deve passar por Tradução Juramentada para ser válido em território internacional.
Sejam documentos civis, como certidões de casamento, de nascimento de óbito; documentos pessoais, como carteira de identidade (RG), carteira de motorista (CNH), registos profissionais (como OAB, CRM ou CREA) ou passaportes; certificados estudantis, como diplomas ou histórico escolar; documentos judiciais, como processos e procurações; e documentos financeiros e administrativos, como contratos sociais, estatutos de empresas, licitações ou acordos.
O tradutor juramentado, profissional responsável pela Tradução Juramentada, deve dominar o idioma em questão e o documento traduzido deve trazer todas siglas, abreviações, regionalismos, gramática, ortografia e outras especificações do documento original.
Tudo isso é imprescindível para uma Tradução Juramentada eficiente. A eficiência é mais do que necessária, porque, como foi mencionado acima, os documentos traduzidos devem conter exatamente as mesmas informações e devem estar da maneira e no mesmo lugar em que estão presentes em sua linguagem original.
Somente um tradutor juramentado, profissional concursado e nomeado por uma Junta Comercial, está habilitado a fazer uma Tradução Juramentada.
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Como saber o número do meu RNE?
Após realizar todo o processo detalhado nos tópicos acima, o Registro Nacional de Estrangeiros estará pronto e você já estará totalmente regularizado(a) para viver em território brasileiro. O seu RNE poderá ser consultado tanto em documento físico quanto no Arquivo Nacional.
O Arquivo Nacional é um portal do governo brasileiro que possui a lista de todos os estrangeiros que vieram ao Brasil. Para saber mais sobre o Arquivo Nacional e consultá-lo, basta acessar o site: www.arquivonacional.gov.br.
Para tirar dúvidas sobre qualquer detalhe do processo de obtençãodo RNE, entre em contato com aSworn Translation.
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